Por AngularMed. Publicado em 20/11/2026. Norma consultada: texto da NR-7 disponível no gov.br em 16/11/2026, com a Portaria MTP nº 567/2022 como última alteração listada no PDF.
Segundo a NR-7, o ASO é emitido pelo médico e leva a data, o número de registro profissional e a assinatura do médico que realizou o exame clínico. O médico responsável pelo PCMSO, quando houver, é identificado no atestado em campo próprio, e a norma trata os dois papéis em itens distintos. O enquadramento de cada organização depende do contexto e do texto vigente da norma.
Em muitas empresas o ASO circula como formulário: chega, é arquivado, e ninguém pergunta quem o assinou nem em que papel. Só que o atestado descreve os perigos do PGR para aquela função e registra se o empregado está apto ou inapto. Entender quem assina, e como, é parte de saber se o fluxo de saúde ocupacional da empresa se sustenta.
O que é o ASO?
O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é o documento que o médico emite a partir do exame ocupacional. Pela NR-7 (item 7.5.19), ele deve ser comprovadamente disponibilizado ao empregado, em meio físico quando solicitado, e registra, entre outros pontos, os riscos do PGR e a definição de apto ou inapto. Para o conceito completo, veja o artigo sobre o ASO.
Quem pode assinar o ASO?
A NR-7 (item 7.5.19.1, alínea g) pede a data, o número de registro profissional e a assinatura do médico que realizou o exame clínico. O nome e o registro do médico responsável pelo PCMSO, se houver, constam em outro campo (alínea f). A cartilha da CBIC (2023) também diz que o médico examinador emite o ASO.
Um parecer do CREMERS (outubro de 2025) afirma que médicos da atenção primária à saúde não têm competência legal para emitir ASO para empregadores. É uma posição de conselho regional, e vale confirmar o entendimento aplicável à sua organização.
Qual a diferença entre médico examinador e coordenador do PCMSO?
O coordenador, que a NR-7 chama de médico responsável pelo PCMSO, é indicado pelo empregador para responder pelo programa. A norma prevê médico do trabalho e, inexistindo na localidade, admite médico de outra especialidade (itens 7.4.1 e 7.5.2). O examinador faz o exame clínico e assina o ASO, e todos os médicos que examinam devem conhecer e atender o PCMSO (item 7.5.4, d).
O que o ASO precisa conter?
A NR-7 (item 7.5.19.1) lista o conteúdo mínimo do ASO. Além da identificação da organização e do empregado, ele traz os perigos ou fatores de risco do PGR, os exames realizados com suas datas, a definição de apto ou inapto, a identificação do médico responsável pelo PCMSO e a assinatura do médico que examinou.
- a) razão social e CNPJ ou CAEPF da organização;
- b) nome completo do empregado, número do CPF e função;
- c) descrição dos perigos ou fatores de risco identificados e classificados no PGR;
- d) indicação e data de realização dos exames ocupacionais clínicos e complementares;
- e) definição de apto ou inapto para a função do empregado;
- f) nome e número de registro profissional do médico responsável pelo PCMSO, se houver;
- g) data, número de registro profissional e assinatura do médico que realizou o exame clínico.
Quando o ASO é emitido?
A NR-7 (item 7.5.6) prevê cinco exames ocupacionais: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de riscos ocupacionais e demissional. O admissional vem antes de o empregado assumir as atividades, o de mudança de risco antes da mudança, o de retorno no retorno após afastamento prolongado, e o demissional até 10 dias após o término do contrato. A periodicidade do exame periódico segue o PCMSO e os riscos da função.
Os prazos de dispensa do demissional e o corte de dias do retorno devem ser conferidos no texto vigente, porque a cartilha da CBIC os resume de forma diferente da norma.
Como o ASO se liga ao PGR, ao PCMSO e ao eSocial?
O PCMSO deve ser elaborado considerando os riscos ocupacionais identificados e classificados no PGR (item 7.5.1), e o ASO traz a descrição desses perigos para a função do empregado (item 7.5.19.1, c). O eSocial tem o evento S-2220, Monitoramento da Saúde do Trabalhador, ligado a esse monitoramento. O que ele informa e os prazos devem ser conferidos no Manual de Orientação vigente. Veja também o artigo sobre o S-2220.
Quem recebe o ASO e quem recebe o laudo?
A NR-7 (item 7.5.19) determina que o ASO seja comprovadamente disponibilizado ao empregado, em meio físico quando solicitado. Quando só há exame complementar, a organização emite recibo de entrega do resultado (item 7.5.19.3). O fluxo de acesso aos resultados individuais dos exames deve ser definido com o médico responsável, respeitando o sigilo médico.
O que a norma não diz?
O texto da NR-7 consultado não define um número de vias do ASO, não fixa um modelo único de documento e não trata do eSocial. Também não substitui o PCMSO de cada organização nem a análise do médico responsável. Situações de dispensa de PCMSO e de microempresas têm regras próprias na norma e dependem do contexto da organização.
Perguntas frequentes
1. O ASO pode ser assinado pelo coordenador do PCMSO?
Se o coordenador for o médico que realizou o exame clínico, ele assina o ASO nessa condição. Se o exame foi feito por outro médico, o examinador assina e o responsável pelo PCMSO aparece identificado em campo próprio, conforme os itens 7.5.19.1, f e g da NR-7. Cada organização deve confirmar seu fluxo.
2. Quem emite o ASO?
A NR-7 diz que o médico emite o ASO (item 7.5.19). A assinatura no documento é do médico que realizou o exame clínico, com data e número de registro profissional. A empresa não emite o ASO, mas deve garantir que ele seja disponibilizado ao empregado.
3. O ASO precisa ter o número de registro profissional do médico?
Sim. A NR-7 exige, no ASO, a data, o número de registro profissional e a assinatura do médico que realizou o exame clínico (item 7.5.19.1, g) e também o nome e o registro do médico responsável pelo PCMSO, se houver (alínea f).
4. O ASO precisa descrever os riscos da função?
Sim. O conteúdo mínimo do ASO inclui a descrição dos perigos ou fatores de risco identificados e classificados no PGR (item 7.5.19.1, c). Por isso o ASO depende de um PGR atualizado: se o programa não reflete os riscos de hoje, o atestado também não reflete.
5. O trabalhador recebe cópia do ASO?
A NR-7 exige que o ASO seja comprovadamente disponibilizado ao empregado e fornecido em meio físico quando solicitado (item 7.5.19). Recomenda-se guardar o comprovante de entrega junto ao prontuário e à gestão documental da empresa.
6. Em quanto tempo sai o exame demissional?
A NR-7 (item 7.5.11) prevê o exame demissional em até 10 dias contados do término do contrato, com hipóteses de dispensa quando o último exame ocupacional é recente. A cartilha da CBIC também cita 10 dias. Confira as hipóteses de dispensa no texto vigente antes de aplicar.
7. Quem pode ser médico coordenador do PCMSO?
A NR-7 prevê que o empregador indique médico do trabalho como responsável pelo PCMSO (item 7.4.1, c) e admite médico de outra especialidade quando não há médico do trabalho na localidade (item 7.5.2). Casos de dispensa e de microempresas têm regras próprias.
Este conteúdo é informativo, não substitui a leitura do texto vigente da norma nem a avaliação técnica de um médico do trabalho e depende do contexto de cada organização. Não garante conformidade.
Fontes
- Ministério do Trabalho e Emprego, NR-7 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, texto consolidado (PDF, última alteração listada: Portaria MTP nº 567/2022)
- Ministério do Trabalho e Emprego, página da NR-7 nas normas regulamentadoras vigentes, atualizada em 02/06/2025
- Ministério do Trabalho e Previdência, Portaria nº 567, de 10 de março de 2022 (DOU de 01/04/2022)
- CBIC, Manual Orientativo relativo ao PCMSO (NR-07), dezembro de 2023
- CREMERS, Parecer SEI-10/2025, de 20/10/2025
- Governo Federal, eSocial, Manual Web Geral, versão de 21/11/2023
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