Questionário de riscos psicossociais atende à NR-1?

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Isoladamente, não. Um questionário de riscos psicossociais é um insumo: ele só ajuda a atender à NR-1 quando entra no gerenciamento de riscos da empresa, com inventário, avaliação, plano de ação, acompanhamento e documentação dos critérios usados. Nas Perguntas e Respostas do MTE sobre GRO/PGR, o uso isolado de questionários é tratado como insuficiente para caracterizar esse gerenciamento.

Status regulatório (atualizado em 02/11/2026). Em 25/06/2026, o ministro André Mendonça, do STF, suspendeu por liminar (ADPF 1.316) a eficácia sancionatória de cinco pontos ligados aos riscos psicossociais: a inclusão desses riscos no gerenciamento de riscos ocupacionais, a consideração desses fatores nas condições de trabalho, a escolha das ferramentas e técnicas de avaliação, a documentação dos critérios adotados e a análise da eficácia das medidas de prevenção. O Plenário referendou a decisão em sessão encerrada em 18/08/2026. Segundo o STF, as diretrizes gerais da NR-1 seguem válidas. Suspensão de sanções não é o mesmo que suspensão da norma.

A NR-1 obriga uma ferramenta específica?

Não. Segundo as Perguntas e Respostas do MTE (Q9), a NR-1 não estabelece ferramenta, metodologia ou instrumento oficial único para riscos psicossociais. O Manual GRO/PGR segue a mesma linha: a organização escolhe as ferramentas adequadas ao risco que está avaliando. Questionários também não são obrigatórios para identificar perigos e avaliar riscos (Q8), e métodos qualitativos e participativos podem ser usados. O capítulo 1.5 da NR-1 atualizado está em vigor desde 26/05/2026.

Para que serve o questionário de riscos psicossociais?

Ele coleta a percepção dos trabalhadores sobre fatores como clareza de papel, autonomia, suporte, reconhecimento e demanda de trabalho, que o Manual GRO/PGR lista entre os exemplos de perigos psicossociais. O dado ajuda a localizar onde olhar, por setor ou função. Ele não classifica o risco sozinho e não é diagnóstico de saúde mental de nenhum indivíduo.

Por que o questionário não pode ser olhado isoladamente?

Porque a NR-1 trata de gerenciamento de riscos, e não de aplicação de um instrumento. O MTE afirma (Q10) que o uso isolado de questionários não é suficiente e que os resultados devem integrar a avaliação preliminar e/ou o inventário de riscos. Também afirma (Q6) que a avaliação médica periódica não substitui a identificação de perigos e a avaliação de riscos. Um percentual de respostas desfavoráveis, sem critério de classificação e sem responsabilidade definida, vira apenas um número.

Como integrar o questionário ao inventário, ao GRO/PGR e ao plano de ação?

O caminho que as fontes do MTE descrevem pode ser resumido assim:

Etapa do gerenciamento	O que entra do questionário	Onde fica registrado
Identificação de perigos	Resultados por setor ou função, junto com observação do trabalho e conversa com trabalhadores	Inventário de riscos e/ou avaliação preliminar
Avaliação e classificação	Aplicação dos critérios de severidade e probabilidade e dos níveis de risco	Documento dos critérios
Medidas de prevenção	Ações para os riscos priorizados, com responsável e prazo	Plano de ação
Acompanhamento	Verificação se as medidas funcionaram	Registros do GRO; revisão no mínimo a cada 2 anos ou nas situações previstas na NR-1

O inventário, o plano de ação e o documento dos critérios são os documentos citados pelo MTE (Q2). O documento dos critérios deve conter severidade, probabilidade, níveis de risco e critérios de classificação e de tomada de decisão. Os resultados de questionários devem ser anexados ao inventário e/ou à avaliação preliminar. Para não repetir o básico do tema, veja também o que continua obrigatório no PGR no blog da AngularMed.

Empresa pequena e empresa grande: muda alguma coisa?

Muda o formato, não a lógica. Para microempresas e empresas de pequeno porte dispensadas de PGR (graus de risco 1 e 2), o MTE indica que a avaliação ergonômica preliminar passa a ser obrigatória (Q2). Em grupos muito pequenos, observar a atividade e conversar com os trabalhadores tende a ser mais informativo do que estatística de questionário (Q11). E a ausência de riscos psicossociais no inventário não é, por si só, irregularidade, desde que a empresa demonstre tecnicamente que fez o processo de avaliação (Q19).

Anonimato e confiança: o que considerar?

A NR-1, conforme as fontes consultadas, não prescreve o desenho do questionário quanto a anonimato. Na prática, o resultado só é útil se as pessoas respondem com sinceridade, e isso depende de confiança. Relatórios por grupo (e não por pessoa), explicação clara de como os dados serão usados e atenção à LGPD são cuidados de boa prática. Estes pontos são recomendação editorial, não exigência da norma, e devem passar por revisão jurídica e do encarregado de dados da empresa.

5 perguntas para saber se o seu questionário virou insumo ou arquivo

Os resultados foram anexados ao inventário de riscos ou à avaliação preliminar?
Existe documento com critérios de severidade, probabilidade e classificação que explique como o número virou nível de risco?
Cada risco priorizado tem medida, responsável e prazo no plano de ação?
Alguém verifica se a medida reduziu o risco, em vez de apenas registrar que foi feita?
Há data de revisão e regra para repetir ou complementar a coleta?

Se a resposta for “não” para duas ou mais, o questionário provavelmente está funcionando como arquivo.

Quando procurar apoio especializado?

Quando a empresa já aplicou um questionário e não sabe como conectá-lo ao inventário e ao plano de ação, quando há dúvida sobre os critérios de classificação ou quando o resultado indica setores que exigem intervenção organizacional. Esse apoio envolve SST, RH e jurídico, e não substitui orientação profissional individual.

Perguntas frequentes

1. Questionário de riscos psicossociais atende à NR-1? Isoladamente, não. Ele precisa alimentar o inventário, a avaliação de riscos, o plano de ação e o acompanhamento, com critérios documentados.

2. A NR-1 obriga a usar questionário? Não. O MTE informa que o questionário não é obrigatório e que não há instrumento oficial único. A empresa escolhe a ferramenta e justifica a escolha.

3. Quais documentos o MTE cita para riscos psicossociais? Inventário de riscos, plano de ação e documento dos critérios. Resultados de questionários são anexados ao inventário e/ou à avaliação preliminar.

4. Empresa pequena precisa fazer? O gerenciamento vale para organizações em geral. Para ME e EPP dispensadas de PGR, o MTE indica avaliação ergonômica preliminar obrigatória.

5. As multas estão suspensas? O STF suspendeu a eficácia sancionatória de cinco pontos, por liminar. As diretrizes gerais da NR-1 seguem valendo. Consulte sempre a situação atualizada no STF.

6. Questionário é diagnóstico de saúde mental? Não. Ele mapeia fatores de risco do trabalho em grupos, e não avalia a saúde de uma pessoa.

7. Com que frequência revisar? O MTE informa que não há periodicidade própria para riscos psicossociais. Vale a regra geral da NR-1: no mínimo a cada 2 anos ou quando ocorrerem as situações previstas.

Este conteúdo é educativo, não substitui consultoria técnica ou jurídica e não garante conformidade. Normas e decisões judiciais podem mudar: confirme a versão vigente nas fontes oficiais.

Fontes

Seu questionário já alimentou o inventário e o plano de ação, ou ficou em arquivo? Converse com a AngularMed para revisar esse caminho e discutir um diagnóstico organizacional, sem promessa de conformidade, com a metodologia NeuroBalance.

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