Checklist de SST de fim de ano: 7 perguntas para fechar o ano

Tempo de leitura: 3 minutos

Para fechar o ano com o que está documentado, responda sete perguntas de SST: exames periódicos, retorno ao trabalho, PGR, CAT, CIPA, informação sobre vacinação e prevenção de câncer e eventos de SST no eSocial.

Dezembro costuma revelar o que ficou para depois. Sete perguntas para responder em novembro, enquanto ainda há tempo. Elas servem ao contador, ao jurídico e ao RH, e partem de uma ideia simples: documento vigente não prova que a rotina funciona. Por isso, cada pergunta traz a norma ao lado, para você conferir no texto oficial. As respostas dependem do contexto da organização, como porte, grau de risco e atividades.

As 7 perguntas de SST para o fim do ano

1. Os exames periódicos estão em dia para todos os cargos, inclusive os que mudaram de função neste ano? Quem muda de função pode mudar de exposição, e a NR-7 prevê o exame de mudança de riscos antes da data da mudança. Norma: NR-7, itens 7.5.6, 7.5.8 e 7.5.10.

2. Quem ficou afastado por período prolongado fez o exame de retorno antes de reassumir? A NR-7 pede exame clínico antes de reassumir quando o afastamento, por doença ou acidente, é de 30 dias ou mais. Norma: NR-7, item 7.5.9.

3. O PGR reflete os riscos de hoje, ou os de quando foi escrito? A avaliação de riscos tem revisão prevista a cada dois anos, ou antes, quando há mudança de processo, acidente ou doença relacionada ao trabalho. Norma: NR-1, GRO/PGR, item 1.5.4.4.6.

4. Quem abre a CAT na sua empresa, e em quanto tempo? A lei fixa o prazo: até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, comunicação imediata à autoridade competente. Saber quem faz, e como, evita que o prazo seja descoberto na hora. Norma: Lei 8.213/1991, art. 22.

5. A CIPA está funcionando com a composição atual? A norma liga o número de integrantes ao porte do estabelecimento e ao grau de risco, e prevê que o redimensionamento seja feito na próxima eleição quando o grau de risco muda. Norma: NR-5 (CIPA), itens 5.4.1 e 5.9.3.

6. A empresa informa os colaboradores sobre vacinação oficial, HPV e prevenção de câncer de mama, colo do útero e próstata, conforme o Ministério da Saúde? A Lei 15.377/2026, em vigor desde a publicação, incluiu o art. 169-A na CLT: as empresas devem disponibilizar essas informações, promover conscientização, orientar sobre o acesso a diagnóstico e informar o empregado sobre a possibilidade de faltar para exames preventivos sem prejuízo do salário. A lei não define frequência nem canal, e cada organização escolhe como cumprir. Norma: CLT, art. 169-A, e art. 473, inciso XII e § 3º.

7. Os eventos de SST do eSocial (como S-2220 e S-2240) estão sendo enviados e conferidos? O S-2220 trata do monitoramento da saúde do trabalhador e o S-2240, das condições ambientais do trabalho. Eles refletem o que foi feito nas perguntas 1 a 3, então vale conferir se a rotina e o evento contam a mesma história. Norma: Manual de Orientação do eSocial vigente.

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Este conteúdo é informativo e depende do contexto de cada organização. Não substitui a leitura do texto vigente da norma nem a avaliação de um profissional de SST, e não garante conformidade.

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