{"id":3867,"date":"2026-09-30T11:00:00","date_gmt":"2026-09-30T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.angularmed.com.br\/blog\/?p=3867"},"modified":"2026-09-29T23:28:12","modified_gmt":"2026-09-30T02:28:12","slug":"riscos-psicossociais-na-nr-1-o-que-muda-quando-a-suspensao-das-multas-terminar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.angularmed.com.br\/blog\/riscos-psicossociais-na-nr-1-o-que-muda-quando-a-suspensao-das-multas-terminar\/","title":{"rendered":"Riscos psicossociais na NR-1: o que muda quando a suspens\u00e3o das multas terminar"},"content":{"rendered":"<span class=\"span-reading-time rt-reading-time\" style=\"display: block;\"><span class=\"rt-label rt-prefix\">Tempo de leitura:<\/span> <span class=\"rt-time\"> 7<\/span> <span class=\"rt-label rt-postfix\">minutos<\/span><\/span>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A multa est\u00e1 suspensa; a obriga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o. Entenda o que o STF suspendeu na NR-1, o que continua valendo e como se preparar para o fim da suspens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Atualizado em 29 de setembro de 2026. O tema segue em andamento no STF, e este texto ser\u00e1 revisado quando houver nova decis\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A multa est\u00e1 suspensa. A obriga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 24 de setembro de 2026, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, relator da ADPF 1316 no Supremo Tribunal Federal, prorrogou por mais 90 dias a suspens\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o de multas e outras san\u00e7\u00f5es ligadas a dispositivos da NR-1 sobre fatores de riscos psicossociais. Pelas contas divulgadas pela imprensa, o novo prazo vai at\u00e9 por volta de 23 de dezembro de 2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A not\u00edcia pode ter dado a impress\u00e3o de que a NR-1 foi pausada. N\u00e3o foi. A decis\u00e3o mant\u00e9m a norma em vigor e limita a suspens\u00e3o \u00e0 sua efic\u00e1cia punitiva. A suspens\u00e3o das multas n\u00e3o suspendeu a NR-1.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Resposta curta:<\/strong> a obriga\u00e7\u00e3o de identificar, avaliar e gerenciar os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho continua valendo. O que est\u00e1 temporariamente limitado \u00e9 a possibilidade de a fiscaliza\u00e7\u00e3o usar dispositivos espec\u00edficos da norma para autuar e multar. Quando esse prazo terminar, salvo nova decis\u00e3o, acordo ou mudan\u00e7a normativa, o que volta \u00e9 a possibilidade de san\u00e7\u00e3o nesses pontos, e n\u00e3o uma obriga\u00e7\u00e3o nova.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que o STF suspendeu e o que n\u00e3o suspendeu<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A linha do tempo ajuda a separar os fatos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>26 de maio de 2026:<\/strong> a nova reda\u00e7\u00e3o do cap\u00edtulo 1.5 da NR-1, que explicita os fatores de riscos psicossociais dentro do GRO, passa a valer.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>25 de junho de 2026:<\/strong> o relator suspende, por 90 dias, a efic\u00e1cia sancionat\u00f3ria de cinco dispositivos da NR-1 e encaminha o caso \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Agosto de 2026:<\/strong> o Plen\u00e1rio do STF referenda a medida.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>14 de setembro de 2026:<\/strong> ocorre a primeira reuni\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o, no N\u00facleo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual de Conflitos do STF.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>24 de setembro de 2026:<\/strong> o relator prorroga a suspens\u00e3o por mais 90 dias.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que questionou a falta de par\u00e2metros claros para aplicar penalidades. O relator apontou o uso de conceitos abertos e subjetivos como crit\u00e9rio para punir, sem clareza suficiente sobre quais metodologias e condutas poderiam gerar autua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que ficou suspenso foi a possibilidade de esses dispositivos fundamentarem autua\u00e7\u00f5es, multas, notifica\u00e7\u00f5es punitivas e outras medidas coercitivas. Entre eles est\u00e3o os que tratam da inclus\u00e3o dos fatores psicossociais no gerenciamento de riscos, da considera\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, da escolha de ferramentas de avalia\u00e7\u00e3o e da documenta\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de classifica\u00e7\u00e3o dos riscos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que n\u00e3o ficou suspenso foi a norma. A NR-1 segue em vigor desde 26 de maio de 2026, e as diretrizes continuam valendo como par\u00e2metros a serem observados pelas empresas. Enquanto isso, o governo e o setor produtivo discutem, na concilia\u00e7\u00e3o, como tornar esses dispositivos mais objetivos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Cinco diferen\u00e7as entre hoje e o dia em que a suspens\u00e3o terminar<\/h3>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1. A obriga\u00e7\u00e3o j\u00e1 existe hoje<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa n\u00e3o precisa esperar o fim da suspens\u00e3o para come\u00e7ar. Identificar, avaliar e gerenciar fatores psicossociais relacionados ao trabalho continua fazendo parte do GRO e do PGR. Esperar a puni\u00e7\u00e3o voltar para come\u00e7ar \u00e9 confundir prazo jur\u00eddico com prazo de gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">2. O que est\u00e1 suspenso \u00e9 a puni\u00e7\u00e3o ligada a dispositivos espec\u00edficos<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A suspens\u00e3o atingiu a efic\u00e1cia punitiva de determinados dispositivos, e n\u00e3o o dever de gerenciar riscos ocupacionais. \u00c9 uma distin\u00e7\u00e3o fina, mas \u00e9 ela que separa uma pausa de uma revoga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">3. Quando a suspens\u00e3o terminar, volta a possibilidade de san\u00e7\u00e3o nesses pontos<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se n\u00e3o houver nova decis\u00e3o judicial, acordo na concilia\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o normativa antes disso, a fiscaliza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 voltar a usar esses dispositivos como fundamento para medidas punitivas. N\u00e3o h\u00e1 como afirmar hoje qual desses caminhos ser\u00e1 o escolhido. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, por exemplo, pediu que o caso seja encaminhado a uma c\u00e2mara de promo\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a jur\u00eddica, e o relator determinou que ela apresentasse informa\u00e7\u00f5es complementares em cinco dias.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">4. A fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o come\u00e7a do zero<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O MTE j\u00e1 publicou o Manual de Interpreta\u00e7\u00e3o e Aplica\u00e7\u00e3o do cap\u00edtulo 1.5, o Guia de Informa\u00e7\u00f5es sobre os Fatores de Riscos Psicossociais e um documento de perguntas e respostas sobre GRO e PGR. Ou seja, os par\u00e2metros que orientam a inspe\u00e7\u00e3o est\u00e3o p\u00fablicos. Quando a efic\u00e1cia punitiva estiver aplic\u00e1vel, o pr\u00f3prio MTE informa que a omiss\u00e3o na identifica\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e controle dos riscos ergon\u00f4micos, incluindo os psicossociais, pode caracterizar descumprimento da NR-1 e da NR-17, com atua\u00e7\u00e3o da inspe\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">5. Documento sozinho n\u00e3o resolve<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O foco continua sendo identificar fatores relacionados ao trabalho, avaliar o risco, definir medidas, acompanhar a efic\u00e1cia e manter registros coerentes com a realidade da opera\u00e7\u00e3o. Um PGR com um cap\u00edtulo psicossocial gen\u00e9rico, sem rela\u00e7\u00e3o com os setores e as situa\u00e7\u00f5es de trabalho, tem pouco a demonstrar.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A suspens\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico ponto a considerar<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">An\u00e1lises jur\u00eddicas publicadas depois da decis\u00e3o chamam aten\u00e7\u00e3o para um limite. A suspens\u00e3o atinge o poder sancionador administrativo do Minist\u00e9rio do Trabalho, com base nos dispositivos indicados. Ela n\u00e3o trata, por si s\u00f3, de outras normas, como as disposi\u00e7\u00f5es da NR-17 sobre avalia\u00e7\u00e3o ergon\u00f4mica preliminar, nem de a\u00e7\u00f5es individuais de trabalhadores por dano moral ou doen\u00e7a ocupacional. Como se trata de interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, o ideal \u00e9 que a empresa valide esse ponto com a sua assessoria jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">N\u00e3o \u00e9 teste psicol\u00f3gico obrigat\u00f3rio<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A NR-1 n\u00e3o criou uma regra dizendo que toda empresa precisa aplicar um teste psicol\u00f3gico espec\u00edfico a todos os trabalhadores. O MTE trata o tema como gerenciamento de fatores de risco relacionados ao trabalho, dentro do GRO e do PGR.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No documento de perguntas e respostas, o Minist\u00e9rio esclarece que a utiliza\u00e7\u00e3o de question\u00e1rios n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para identificar perigos e avaliar riscos psicossociais. E question\u00e1rios isolados n\u00e3o bastam: precisam se integrar tecnicamente \u00e0 Avalia\u00e7\u00e3o Ergon\u00f4mica Preliminar (AEP) e ao invent\u00e1rio de riscos, como subs\u00eddio, e n\u00e3o como substituto do processo. O manual do MTE tamb\u00e9m n\u00e3o determina uma ferramenta \u00fanica e orienta a considerar a pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, question\u00e1rio pode ser ferramenta. N\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de gest\u00e3o. Uma pesquisa de clima aplicada uma vez e arquivada, sem an\u00e1lise por setor, sem prioriza\u00e7\u00e3o e sem plano de a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o demonstra que o risco foi gerenciado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que ter pronto antes do fim da suspens\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fim da suspens\u00e3o n\u00e3o deveria ser a data para come\u00e7ar. Deveria ser a data em que a empresa j\u00e1 consegue demonstrar o que avaliou, o que encontrou e o que fez. Para isso, vale conferir se existem:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>fatores de riscos psicossociais identificados por setor ou situa\u00e7\u00e3o de trabalho, e n\u00e3o em n\u00edvel gen\u00e9rico para a empresa inteira;<\/li>\n\n\n\n<li>crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o documentados, explicando como a empresa decidiu o que \u00e9 risco e como o classificou;<\/li>\n\n\n\n<li>integra\u00e7\u00e3o com o invent\u00e1rio de riscos e com a AEP;<\/li>\n\n\n\n<li>classifica\u00e7\u00e3o e prioriza\u00e7\u00e3o dos riscos identificados;<\/li>\n\n\n\n<li>plano de a\u00e7\u00e3o com respons\u00e1veis e prazos definidos;<\/li>\n\n\n\n<li>evid\u00eancias das medidas implantadas, e n\u00e3o s\u00f3 do que foi planejado;<\/li>\n\n\n\n<li>acompanhamento da efic\u00e1cia das medidas;<\/li>\n\n\n\n<li>revis\u00e3o programada e revis\u00e3o quando houver mudan\u00e7a relevante na opera\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>coer\u00eancia entre NR-1, NR-17, PGR e o que realmente acontece no trabalho.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Tr\u00eas desfechos poss\u00edveis, nenhuma previs\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">At\u00e9 o fim do prazo, os cen\u00e1rios mais plaus\u00edveis s\u00e3o: uma nova decis\u00e3o do STF, um acordo na concilia\u00e7\u00e3o ou uma altera\u00e7\u00e3o normativa que torne os dispositivos mais objetivos, ou o vencimento sem mudan\u00e7a, hip\u00f3tese em que as san\u00e7\u00f5es voltam a poder se apoiar nesses dispositivos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Este artigo n\u00e3o aposta em nenhum deles. Nos tr\u00eas, a empresa que j\u00e1 tem o processo funcionando est\u00e1 em posi\u00e7\u00e3o mais segura do que a que decidiu esperar. A suspens\u00e3o comprou tempo. N\u00e3o suspendeu a responsabilidade. Quando as multas voltarem, se voltarem, n\u00e3o muda o risco. Muda a consequ\u00eancia de a empresa ainda n\u00e3o conseguir demonstrar que o gerenciou.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>As multas da NR-1 sobre riscos psicossociais est\u00e3o suspensas?<\/strong> Sim, no que diz respeito a dispositivos espec\u00edficos da norma. Em 24 de setembro de 2026, o relator da ADPF 1316 prorrogou por mais 90 dias a suspens\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o de multas e outras san\u00e7\u00f5es ligadas a esses dispositivos. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 din\u00e2mica e deve ser conferida na data da leitura.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>At\u00e9 quando vale a suspens\u00e3o?<\/strong> Pelas contas divulgadas pela imprensa, at\u00e9 por volta de 23 de dezembro de 2026. Esse prazo pode mudar com nova decis\u00e3o, acordo na concilia\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o normativa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>O STF suspendeu ou anulou a NR-1?<\/strong> N\u00e3o. A medida n\u00e3o suspende a NR-1 nem retira das empresas a obriga\u00e7\u00e3o de gerenciar riscos ocupacionais. Foi suspensa a efic\u00e1cia punitiva de dispositivos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Preciso cumprir a NR-1 enquanto as multas est\u00e3o suspensas?<\/strong> Sim. A obriga\u00e7\u00e3o de identificar, avaliar e gerenciar os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho continua vigente, e a norma est\u00e1 em vigor desde 26 de maio de 2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>A NR-1 exige aplicar teste psicol\u00f3gico nos trabalhadores?<\/strong> N\u00e3o. O MTE esclareceu que o uso de question\u00e1rios n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio. A empresa precisa gerenciar os fatores de risco dentro do GRO e do PGR, com m\u00e9todo coerente e evid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Uma pesquisa de clima basta para atender \u00e0 NR-1?<\/strong> N\u00e3o. Question\u00e1rios isolados s\u00e3o insuficientes. Devem se integrar tecnicamente \u00e0 AEP e ao invent\u00e1rio de riscos, com an\u00e1lise, prioriza\u00e7\u00e3o e plano de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Revise agora, antes que o cen\u00e1rio punitivo volte a produzir efeitos<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A AngularMed estrutura o gerenciamento de fatores de riscos psicossociais dentro do GRO e do PGR, conectando diagn\u00f3stico, invent\u00e1rio, prioriza\u00e7\u00e3o, plano de a\u00e7\u00e3o, acompanhamento e documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o PGR da sua empresa ainda n\u00e3o identifica, avalia, documenta e trata esses riscos, o momento de rever \u00e9 enquanto o prazo corre. Encaminhe este artigo ao RH ou ao SESMT e converse com a nossa equipe:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/wa.me\/551137216268?text=Ol%C3%A1!%20Li%20o%20artigo%20sobre%20o%20fim%20da%20suspens%C3%A3o%20das%20multas%20da%20NR-1%20e%20quero%20revisar%20se%20o%20PGR%20da%20minha%20empresa%20j%C3%A1%20identifica%2C%20avalia%2C%20documenta%20e%20trata%20os%20riscos%20psicossociais.\">Revisar o PGR com um especialista no WhatsApp<\/a> \u00b7 (11) 3721-6268<\/li>\n\n\n\n<li>Enviar o PGR para an\u00e1lise por e-mail \u00b7 <a href=\"mailto:comercial@angularmed.com.br\">comercial@angularmed.com.br<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"http:\/\/www.angularmed.com.br\/\">www.angularmed.com.br<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">FONTES<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Fontes oficiais do MTE<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. <strong>Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-1), reda\u00e7\u00e3o vigente.<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-emprego\/pt-br\/acesso-a-informacao\/participacao-social\/conselhos-e-orgaos-colegiados\/comissao-tripartite-partitaria-permanente\/normas-regulamentadora\/normas-regulamentadoras-vigentes\/nr-1\">https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-emprego\/pt-br\/acesso-a-informacao\/participacao-social\/conselhos-e-orgaos-colegiados\/comissao-tripartite-partitaria-permanente\/normas-regulamentadora\/normas-regulamentadoras-vigentes\/nr-1<\/a><\/li>\n\n\n\n<li>Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. <strong>Manual de interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o do cap\u00edtulo 1.5 da NR-1 (2026).<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-emprego\/pt-br\/assuntos\/inspecao-do-trabalho\/manuais-e-publicacoes\/2026\/manual_gro_pgr_da_nr_1.pdf\">https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-emprego\/pt-br\/assuntos\/inspecao-do-trabalho\/manuais-e-publicacoes\/2026\/manual_gro_pgr_da_nr_1.pdf<\/a><\/li>\n\n\n\n<li>Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. <strong>Perguntas e Respostas GRO-PGR (maio de 2026).<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-emprego\/pt-br\/assuntos\/inspecao-do-trabalho\/manuais-e-publicacoes\/2026\/perguntas-e-respostas-gro-pgr-maio-2026\">https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-emprego\/pt-br\/assuntos\/inspecao-do-trabalho\/manuais-e-publicacoes\/2026\/perguntas-e-respostas-gro-pgr-maio-2026<\/a><\/li>\n\n\n\n<li>Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. <strong>Perguntas e Respostas GRO-PGR, 1\u00aa rodada (CANPAT 2025), pergunta 13.<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-emprego\/pt-br\/assuntos\/inspecao-do-trabalho\/seguranca-e-saude-no-trabalho\/canpat-2\/canpat-2025\/perguntas-e-respostas-gro-pgr-1a-rodada.pdf\">https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-emprego\/pt-br\/assuntos\/inspecao-do-trabalho\/seguranca-e-saude-no-trabalho\/canpat-2\/canpat-2025\/perguntas-e-respostas-gro-pgr-1a-rodada.pdf<\/a><\/li>\n\n\n\n<li>Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. <strong>Guia de informa\u00e7\u00f5es sobre os Fatores de Riscos Psicossociais.<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-emprego\/pt-br\/acesso-a-informacao\/participacao-social\/conselhos-e-orgaos-colegiados\/comissao-tripartite-partitaria-permanente\/normas-regulamentadora\/normas-regulamentadoras-vigentes\/guia-nr-01-revisado.pdf\">https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-emprego\/pt-br\/acesso-a-informacao\/participacao-social\/conselhos-e-orgaos-colegiados\/comissao-tripartite-partitaria-permanente\/normas-regulamentadora\/normas-regulamentadoras-vigentes\/guia-nr-01-revisado.pdf<\/a><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Decis\u00e3o do STF (ADPF 1316)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>STF. <strong>Relator prorroga suspens\u00e3o de san\u00e7\u00f5es sobre riscos psicossociais no trabalho.<\/strong> <a href=\"https:\/\/noticias.stf.jus.br\/postsnoticias\/relator-prorroga-suspensao-de-sancoes-sobre-riscos-psicossociais-no-trabalho\/\">https:\/\/noticias.stf.jus.br\/postsnoticias\/relator-prorroga-suspensao-de-sancoes-sobre-riscos-psicossociais-no-trabalho\/<\/a><\/li>\n\n\n\n<li>STF. <strong>STF suspende san\u00e7\u00f5es da NR-1 e abre concilia\u00e7\u00e3o sobre regras de riscos psicossociais no trabalho.<\/strong> <a href=\"https:\/\/noticias.stf.jus.br\/postsnoticias\/stf-suspende-sancoes-da-nr-1-e-abre-conciliacao-sobre-regras-de-riscos-psicossociais-no-trabalho\/\">https:\/\/noticias.stf.jus.br\/postsnoticias\/stf-suspende-sancoes-da-nr-1-e-abre-conciliacao-sobre-regras-de-riscos-psicossociais-no-trabalho\/<\/a><\/li>\n\n\n\n<li>STF. <strong>Plen\u00e1rio do STF confirma suspens\u00e3o de san\u00e7\u00f5es sobre riscos psicossociais no trabalho.<\/strong> <a href=\"https:\/\/noticias.stf.jus.br\/postsnoticias\/plenario-do-stf-confirma-suspensao-de-sancoes-sobre-riscos-psicossociais-no-trabalho\/\">https:\/\/noticias.stf.jus.br\/postsnoticias\/plenario-do-stf-confirma-suspensao-de-sancoes-sobre-riscos-psicossociais-no-trabalho\/<\/a><\/li>\n\n\n\n<li>Migalhas. <strong>Andr\u00e9 Mendon\u00e7a prorroga por mais 90 dias suspens\u00e3o de san\u00e7\u00f5es da NR-1.<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.migalhas.com.br\/quentes\/465248\/andre-mendonca-prorroga-por-mais-90-dias-suspensao-de-sancoes-da-nr-1\">https:\/\/www.migalhas.com.br\/quentes\/465248\/andre-mendonca-prorroga-por-mais-90-dias-suspensao-de-sancoes-da-nr-1<\/a><\/li>\n\n\n\n<li>RSData. <strong>NR-1: penalidades podem voltar em 24\/09, mas STF analisa pedidos de prorroga\u00e7\u00e3o.<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.rsdata.com.br\/nr1-fim-suspensao-penalidades-prorrogacao-stf\/\">https:\/\/www.rsdata.com.br\/nr1-fim-suspensao-penalidades-prorrogacao-stf\/<\/a><\/li>\n\n\n\n<li>RSData. <strong>STF suspende multas da NR-1 sobre riscos psicossociais por 90 dias.<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.rsdata.com.br\/stf-suspende-multas-nr1-riscos-psicossociais-90-dias\/\">https:\/\/www.rsdata.com.br\/stf-suspende-multas-nr1-riscos-psicossociais-90-dias\/<\/a><\/li>\n\n\n\n<li>CBIC. <strong>STF prorroga por mais 90 dias suspens\u00e3o de san\u00e7\u00f5es da NR-1 sobre riscos psicossociais.<\/strong> <a href=\"https:\/\/cbic.org.br\/stf-prorroga-por-mais-90-dias-suspensao-de-sancoes-da-nr-1-sobre-riscos-psicossociais\/\">https:\/\/cbic.org.br\/stf-prorroga-por-mais-90-dias-suspensao-de-sancoes-da-nr-1-sobre-riscos-psicossociais\/<\/a><\/li>\n\n\n\n<li>Metr\u00f3poles. <strong>STF prorroga por 90 dias suspens\u00e3o de multas da NR-1 sobre sa\u00fade mental.<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.metropoles.com\/saude\/stf-prorroga-por-90-dias-suspensao-de-multas-da-nr-1-sobre-saude-mental\">https:\/\/www.metropoles.com\/saude\/stf-prorroga-por-90-dias-suspensao-de-multas-da-nr-1-sobre-saude-mental<\/a><\/li>\n\n\n\n<li>Cont\u00e1beis. <strong>STF prorroga suspens\u00e3o de multas por riscos psicossociais na NR-1.<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/noticias\/79661\/stf-prorroga-suspensao-de-multas-por-riscos-psicossociais-na-nr-1\/\">https:\/\/www.contabeis.com.br\/noticias\/79661\/stf-prorroga-suspensao-de-multas-por-riscos-psicossociais-na-nr-1\/<\/a><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>An\u00e1lise jur\u00eddica (opini\u00e3o), usada s\u00f3 para os limites da suspens\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Migalhas. <strong>NR-1 suspensa pelo STF: uma tr\u00e9gua menor do que parece.<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.migalhas.com.br\/depeso\/460281\/nr-1-suspensa-pelo-stf-uma-tregua-menor-do-que-parece\">https:\/\/www.migalhas.com.br\/depeso\/460281\/nr-1-suspensa-pelo-stf-uma-tregua-menor-do-que-parece<\/a><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p><span class=\"span-reading-time rt-reading-time\" style=\"display: block;\"><span class=\"rt-label rt-prefix\">Tempo de leitura:<\/span> <span class=\"rt-time\"> 7<\/span> <span class=\"rt-label rt-postfix\">minutos<\/span><\/span>A multa est\u00e1 suspensa; a obriga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o. Entenda o que o STF suspendeu na NR-1, o que continua valendo e como se preparar para o fim da suspens\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3868,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2031,2385,2035,2032,2036,2379,2380,2037,2384,2383,2030,1995,2381,2382,2034],"tags":[2900,2892,2906,2903,2886,2168,2910,2895,2899,2891,2896,2196,2901,2226,2254,2327,2221,2249,2887,2216,2247,2893,2904,2894,2908,2905,2907,2889,2592,2911,2607,2218,2884,2246,2897,2878,2909,2902,2857,2046,2898,2275,2888,2885],"class_list":["post-3867","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-clima-organizacional","category-esocial","category-estrategia-empresarial","category-gestao-de-pessoas","category-lideres-e-saude-mental","category-medicina-do-trabahlo","category-medicina-do-trabalho","category-nr1","category-pcmso","category-pgr","category-saude-corporativa","category-saude-mental","category-seguranca-do-trabalho","category-sst","category-transformacao-cultural-nas-empresas","tag-a-empresa-precisa-avaliar-riscos-psicossociais-durante-a-suspensao","tag-a-fiscalizacao-da-nr-1-pode-aplicar-multa-hoje","tag-a-nr-1-esta-suspensa","tag-a-nr-1-exige-questionario-psicossocial","tag-adpf-1316","tag-angularmed","tag-as-multas-da-nr-1-estao-suspensas","tag-assedio-entra-no-pgr","tag-como-avaliar-riscos-psicossociais-no-trabalho","tag-como-comprovar-gestao-de-riscos-psicossociais","tag-como-fazer-plano-de-acao-para-riscos-psicossociais","tag-compliance-trabalhista","tag-existe-teste-psicologico-obrigatorio-na-nr-1","tag-fatores-psicossociais","tag-fiscalizacao-trabalhista","tag-gestao-de-riscos","tag-gro","tag-inventario-de-riscos","tag-multas-nr-1","tag-nr-1-2026","tag-nr-17","tag-o-fim-da-suspensao-cria-uma-nova-obrigacao","tag-o-pgr-precisa-ter-riscos-psicossociais","tag-o-que-colocar-no-inventario-de-riscos-psicossociais","tag-o-que-e-a-adpf-1316","tag-o-que-e-pgr-psicossocial","tag-o-que-o-stf-suspendeu-na-nr-1","tag-o-que-preparar-antes-do-fim-da-suspensao","tag-organizacao-do-trabalho","tag-os-riscos-psicossociais-continuam-obrigatorios-na-nr-1","tag-pesquisa-de-clima-atende-a-nr-1","tag-pgr","tag-pgr-psicossocial","tag-plano-de-acao","tag-quais-fatores-psicossociais-devem-ser-avaliados","tag-qual-e-a-relacao-entre-nr-1-e-nr-17","tag-quando-termina-a-suspensao-das-multas-da-nr-1","tag-quando-voltam-as-multas-da-nr-1","tag-riscos-psicossociais-nr-1","tag-saude-mental-no-trabalho","tag-sobrecarga-de-trabalho-e-risco-psicossocial","tag-sst","tag-stf-nr-1","tag-suspensao-nr-1"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.angularmed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3867","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.angularmed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.angularmed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.angularmed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.angularmed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3867"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.angularmed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3867\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3869,"href":"https:\/\/www.angularmed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3867\/revisions\/3869"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.angularmed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3868"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.angularmed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3867"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.angularmed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3867"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.angularmed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3867"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}